ACTA

Vocês devem ter acompanhado essa semana a briga da internet com os projetos estadunidenses SOPA e PIPA, como foi postado aqui no blog. Depois da suspensão indefinida da votação das duas leis, surge um novo problema: o ACTA.

ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafação), assim como os dois outros, também visa defender propriedade intelectual, agindo contra violações de direitos autorais na internet. Porém, este projeto conta com uma grande diferença: ele é um tratado internacional.

As negociações do ACTA se iniciaram em outubro de 2007, tendo hoje como participantes 39 países (27 sendo da União Europeia, e os outros incluindo Estados Unidos, Japão, Austrália, México e outros). Ao contrário do SOPA e do PIPA, este projeto não está sendo discutido democraticamente. O plano é que ele seja negociado por todos os países participantes e depois apresentado ao Parlamento Europeu, onde restaria ao poder político aprová-lo ou não.

Quanto ao Brasil, foi declara que não se reconhece a legitimidade do acordo. Mais do que isso, em outubro do ano passado, no país iniciou-se um debate sobre uma lei "Anti-ACTA", que protegeria a proteção de dados pessoais de internautas e manteria a neutralidade da rede. Mesmo que não fôssemos afetados diretamente, o impedimento do compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais em sites estrangeiros nos afetaria aqui também.

Mas, afinal, o que aconteceria se o ACTA fosse aprovado?

Seria dado aos provedores de internet liberdade para monitorar o que seus usuários fazem online (incluindo envios de arquivos de uma pessoa a outra utilizando, por exemplo, o MSN), transformando-os em um tipo de polícia contra a infração de copyright. Não só isso, mas ele também permitiria à grandes corporações impedir que certos remédios cheguem a pessoas necessitadas, além de proibir que certas sementes sejam usadas para plantio (!!!).

Ou seja, o grande problema do ACTA não é somente suas mudanças à internet, como também as modificações que isso causaria no mundo lá fora, em todos os 39 países participantes.

E o que fazer para impedi-lo?

Se você ler um pouco sobre o ACTA em outros sites pela internet, perceberá que o que eles mais recomendam é "contatar políticos europeus e deixá-los cientes da posição dos usuários quanto ao projeto de lei". E por mais que isso seja possível entre nós do Brasil (e também de Portugal), o melhor que temos a fazer é divulgar sobre esse acordo.